Prefeituras, Câmaras Municipais e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba foram premiadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (18), com o Selo de Transparência Pública. A seleção é organizada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, (PNTP) criado em 2022, sob coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
No Cariri, as prefeituras de Monteiro, Parari, Amparo e Barra de São Miguel e a Câmara de Alcantil foram contempladas com o Selo Prata.
Os Certificados de Qualidade em Transparência Pública são conferidos a Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. Os resultados finais de 2024, terceiro ciclo do programa, foram apresentados pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, durante sessão do Pleno. Na Paraíba, 29 órgãos públicos receberam a certificação, sendo 05 selos ouro, e 24 prata.
Os órgãos certificados com o Selo Ouro foram, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, a Prefeitura Municipal de Emas, a Prefeitura Municipal de São Bento, a Câmara Municipal de Vista Serrana e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Já com o selo prata foram contemplados 24 órgãos públicos. Conforme tabela abaixo.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, representou as prefeituras municipais que atenderam aos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública.
Já a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, recebeu das mãos do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o certificado de reconhecimento do Selo Ouro pelo índice de transparência, com 91,30%, da Defensoria Pública do Estado das Paraíba.
Em todo o Brasil, o índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.
O Programa – O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) está na 3ª edição. Esse ano, o programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública.
Equipe da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) validou o trabalho dos Tribunais de Contas e garantiu a padronização do processo sobre portais selecionados de todos os estados. Foram certificadas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024.
Via Radar da Transparência Pública, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
