Após a conclusão da leitura do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que analisou recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concedeu nesta quarta-feira (6), a pedido de integrantes do colegiado, tempo extra para os deputados analisarem o relatório. A discussão e a votação do documento foram adiadas para a próxima segunda-feira (11).
LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:
Considerado aliado do presidente afastado da Câmara, Ronaldo Fonseca recomendou ao colegiado em seu voto, na sessão desta quarta, anular a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. No parecer, o deputado do Distrito Federal sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no conselho para analisar o processo de perda de mandato.
O presidente afastado da Câmara comunicou, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que pretende comparecer pessoalmente na sessão que analisará o recurso. Os advogados de Cunha comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção do peemedebista de ir pessoalmente à CCJ no dia da votação do relatório.
Ronaldo Fonseca foi alvo de críticas ao ser indicado para a relatoria do recurso por ser considerado um aliado de Cunha. Apesar das pressões para substituir o deputado do Distrito Federal do posto de relator, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu mantê-lo na função.
Cunha recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato e citou pontos do processo que, segundo ele, foram irregulares.
O presidente afastado também alegava no recurso que seu direito de ampla defesa não foi respeitado no Conselho de Ética. Ele argumentou à CCJ que deveria ter sido ouvido antes da votação da admissibilidade do relatório pela sua cassação.
Cunha reclamou ainda que a escolha do relator de seu processo no Conselho de Ética foi irregular. O peemedebista disse que o sorteio para definição da relatoria foi realizado depois da ordem do dia do conselho, mas, na avaliação dele, teria que ser feito durante a ordem do dia.
Na conclusão de seu relatório, Fonseca negou parte dos recursos apresentados à CCJ pela defesa de Cunha, mas aceitou o argumento que a votação do parecer elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser anulada (assista ao vídeo acima).
“Diante do exposto, não conheço dos Recursos nºs 107 e 108, de 2015, e 114, de 2016, e conheço parcialmente do Recurso nº 144, de 69 2016. Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais”, diz trecho do relatório.
“Neste particular, portanto, o recurso deve ser acolhido para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, complementou em outro ponto do documento.
