O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou no último dia 15, à unanimidade de votos, a nova tabela de honorários mínimos da advocacia, que foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Honorários da OAB-PB.
Segundo o conselheiro estadual da OAB-PB, Thiago Leite, que também é presidente da referida Comissão, a nova tabela foi fruto de um trabalho conjunto de várias comissões, dentre as quais a Comissão de Direito de Família e a Comissão de Direito Previdenciário que forneceram maiores elementos para que a tabela se adequasse à realidade dos advogados que atuam nessas áreas do direito.
Além de proceder à atualização dos valores e percentuais constantes na tabela anterior, a Comissão de Defesa dos Honorários buscou tornar a tabela mais didática e simples para a consulta dos advogados paraibanos, contemplando, ainda, uma reivindicação da classe que era a inclusão dos valores atinentes à advocacia de correspondência.
“A OAB-PB espera que esta nova tabela sirva como norte para a cobrança dos honorários, valendo salientar que o desrespeito aos valores mínimos nela explicitados podem sujeitar o advogado a um procedimento ético-disciplinar”, comentou Thiago Leite.
A tabela completa pode ser conferida no site da OAB-PB (www.oabpb.org.br) no link: Tabelas de Honorários.
