O Governo da Paraíba receberá R$ 93,2 milhões de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados, em relação aos meses de julho e agosto (2023-2022).
O estado receberá ainda R$ 379 mil referente às compensações devido a queda na arrecadação do ICMS, determinada pelo governo federal em 2022. A estimativa dos valores é relativa a este ano (R$ 110.162,16) e a 2024 (R$ 268.870,00).
De acordo com os cálculos do Governo Lula, os municípios que receberão mais recursos referentes às perdas do Fundo de Participação dos Municípios – julho, agosto e setembro (2023 em relação a 2022) – serão João Pessoa e Campina Grande.
A estimativa para a Capital, no total, é de R$ 11.1 milhões. Já Campina Grande, receberá R$ 4,5 milhões. Já o município de Patos vem em terceiro (R$ 1,9 milhão), seguido de Bayeux: R$ 1,8 milhão.
Já os municípios de Santa Rita e Mogeiro não têm valores a receber.
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A expectativa é de que o repasse dos valores seja feito nesta quinta-feira (30). A informação foi dada ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), presidente em exercício do Senado.
E a garantia foi dada ao parlamentar pelo Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos- FNP.
“No dia 30 estarão sendo transferidos os valores relativos à recomposição das prefeituras e dos governos estaduais. Fiquei muito feliz porque sei da ansiedade e do grau de preocupação para que as gestões possam terminar o ano em condições melhores. Sabemos da aflição que foi este período de quatro meses, com diminuições drásticas e sentidas do FPM”, destacou Veneziano.
Ele lembrou do compromisso do presidente Lula de recompor as perdas, ao afirmar que nenhum município brasileiro receberia, este ano, valores menores que os repassados em 2022. “Como disse o presidente (Lula), do compromisso de recompor, para que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022, ele cumpriu e tive eu a oportunidade de relatar o PLP 136 (que garantiu a recomposição)”, destacou Veneziano, em vídeo postado em suas redes sociais.
