A Secretaria Municipal de Saúde de Sumé nos dias 23, 24 e 25 de maio, está com as inscrições abertas para a eleição dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Sumé, em cumprimento à Lei Municipal n º 1.193/2016, e considerando o que disciplina a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução do CNS nº 453/2012; acerca da composição, organização e funcionamento dos conselhos de saúde.
Podem se inscrever para concorrer à eleição: entidades representativas para trabalhadores da área da Saúde, entidades e movimentos sociais e entidades prestadoras de serviços de Saúde.
As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Saúde, das 07h às 13h, e no ato da inscrição terão que apresentar os seguintes documentos:
– Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Saúde:
a) cópia autenticada da ata da reunião que indica os representantes;
b) termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo representante legal da Entidade;
c) cópia da cédula de identidade e CPF do delegado titular e suplente.
– Entidades e Movimentos Sociais:
a) cópia autenticada da ata de fundação;
b) termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a Entidade ou Movimento social, subscrito pelo representante legal da Entidade ; c) – cópia da cédula de identidade e CPF do titular e do suplente.
– Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde:
a) CNPJ da entidade (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal );
b) Termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a Entidade, subscrito pelo representante legal da Entidade (firma reconhecida em cartório); e
c) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Para se inscrever como candidato às vagas do Conselho Municipal de Saúde de Sumé nas Eleições de 2016 nos respectivos segmentos, as entidades e movimentos sociais deverão indicar seus representantes a candidatos às vagas de conselheiros titulares e suplentes com as respectivas atas de reunião ou fórum próprio.
A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes das entidades e movimentos sociais dar-se-á por meio de plenárias de segmento, no dia 07 de junho, das 08h30 às 11h30, em local a ser definido pela comissão eleitoral.
O Edital com todas as informações está publicado no Boletim Oficial do Município do dia 03 de maio de 2016, disponível na página eletrônica: www.sume.pb.gov.br.
