O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) presidiu nesta quinta-feira (03), a sessão temática no Plenário da Casa sobre a crise e escassez de água no Brasil. Ele cobrou dos representantes do governo federal respostas urgentes para enfrentar os quatro anos de seca no Nordeste e o risco de colapso dos grandes mananciais, frente à possibilidade de continuidade da estiagem.
“O objetivo central dessa sessão temática é definir com as autoridades do governo federal, com a participação imprescindível dos governos estaduais, das prefeituras municipais e da sociedade, um plano de contingência. Nós temos de definir um plano de ação para a hipótese, que não pode ser desprezada, de mais um ano seco na Região Nordeste. Nós já estamos com um ciclo muito longo, que poderá completar cinco anos de estiagem, com ameaça de colapso completo nos grandes mananciais. E a pergunta que precisa de uma resposta imediata é: e se não chover? O que faremos para atender, para acudir a população nordestina, que já padece com a falta d’água, que já enfrenta ciclos longos de racionamento? Esta é a grande pergunta que precisará de resposta por parte das autoridades do governo federal e também dos outros entes federados. Qual é o plano de contingência, qual é o plano B, sobretudo diante do atraso na execução das obras do Rio São Francisco, que daria o suporte necessário e o equilíbrio hídrico para os grandes mananciais, sobretudo nos estados do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte?”, questionou Cássio.
Governo omisso
Após ouvir os relatos dos representantes dos ministérios e órgãos diretamente ligados ao assunto, Cássio lamentou não haver resposta do governo do que será feito em relação ao plano de contingência.
“É preciso termos em mente a necessidade de um plano de contingência para a hipótese, que não pode ser descartada, não apenas em Campina, mas em todas as cidades do seu entorno, em relação a um eventual colapso devido ao agravamento de mais um ciclo seco. Esta situação que vivemos hoje não surgiu do dia para a noite. Há muito tempo essa situação já vinha sendo denunciada.
Infelizmente o que percebemos, de forma clara, é que não há uma ação sistemática e integrada de todos os órgãos do governo federal e, muito menos, por parte dos governos estaduais. Por termos um atraso inegável na transposição do São Francisco, gostaríamos de ter a resposta com a sessão temática. Infelizmente, temos que agora constatar que a resposta não veio”, lamentou Cássio.
Maior seca da história
Cássio disse que a seca no semiárido nordestino já dura cinco anos e, segundo ele, ‘já é a maior da história’. Ele ressaltou também o fato de que a crise hídrica afeta 20 milhões de pessoas e ainda pode piorar.
“O problema já não é mais de médio prazo e tornou-se uma urgência. A emergência maior, hoje, é do suprimento de água para 20 milhões de nordestinos que, dentro de pouco, muito pouco tempo, não terão o que beber. E que ninguém do governo venha sugerir que eles bebam água mineral. Essa ironia ofensiva e desrespeitosa seria a versão petista da rainha da França, Maria Antonieta, que sugeriu comer brioches para os franceses que não tinham pão. Que não se recomende que o povo do Nordeste tome água mineral”, avisou.
Medidas urgentes
O líder elencou uma série de medidas urgentes que deveriam ser tomadas para enfrentar a crise. “Eu quero aqui elencar uma série de medidas que deveriam ser tomadas para enfrentar essa crise. Temos que apressar as obras da transposição do São Francisco. É preciso começar de imediato um vigoroso programa de construção de barragens subterrâneas, que permitirão, no médio prazo, perenizar todos os rios e riachos do semiárido. É imperioso alocar recursos do Orçamento Geral da União para a construção de adutoras para as cidades e comunidades rurais. É preciso ainda que se aproveite o período sem chuva e sem água para a limpeza e o desassoreamento dos pequenos e médios açudes. E fazer a topografia dos grandes mananciais para que se avalie com clareza qual é o real potencial de acúmulo de água” – afirmou.
Cássio listou outras medidas como, por exemplo, a garantia de, pelo menos, um ponto de água potável (poços ou cisternas de placa ou calçadão, ou qualquer outra tecnologia) para as pequenas propriedades rurais, que ainda não dispõem dessa garantia; integração de bacias dos principais rios intermitentes, nos diversos Estados, que viabilizem o armazenamento e a distribuição de água; a construção de pequenos açudes, barreiros e aguadas; adoção de políticas públicas, construídas de forma participativa, com os Comitês de Bacias e representantes das diversas regiões envolvidas, com vistas à segurança hídrica; a ampliação do programa federal de recuperação e revitalização dos perímetros irrigados; a instalação de medidores elétricos especiais do Programa Tarifa Verde; e a micromedição para diminuição das perdas na distribuição de água, que, em alguns casos, chegam a 60% da água captada.
Abaixo-assinado
O senador explicou que algumas sugestões já foram encaminhadas há quase três anos à presidente Dilma Rousseff, no abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas, coordenado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Destaco aqui alguns valiosos instrumentos dessa recuperação da economia rural da região, que foram sugeridos pelo povo paraibano: estímulo e apoio à recuperação dos rebanhos (bovino, caprino e ovino); a retomada de atividades agrícolas, com ênfase em culturas adaptadas e resistentes à seca; apoio à reorganização da comercialização de produtos da agricultura familiar, articulando-se o mercado aberto e os mercados institucionais, a exemplo de hospitais, escolas, creches e presídios” complementou o líder do PSDB no Senado.
Transposição
Conforme dados da Integração Nacional, R$ 35 bilhões estão sendo investidos em obras estruturantes de grande porte de combate à seca, incluída aí a transposição das águas do Rio São Francisco. O assessor do ministério anunciou que a entrega dos reservatórios principais dessa transposição deverá ocorrer em meados de 2016.
Para o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a transposição do São Francisco é essencial para resolver os problemas gerados pelos quatro anos de seca no Nordeste.
“A fase de testes e bombeamento já foi feita, mas há que se ter recursos para que as águas possam caminhar. Não se trata de colocar o governo federal contra a parede, mas dizer que há uma solução a ser buscada urgentemente, que é trazer as águas do São Francisco”, apelou.
Ao relatar a grave situação enfrentada pelos moradores de cidades da Paraíba, como Campina Grande, o senador José Maranhão (PMDB-PB) também cobrou maior agilidade na conclusão das obras da transposição. “Não vejo outra solução que não seja o apressamento do projeto da transposição do São Francisco”, disse.
Na opinião do engenheiro Hyperides Pereira de Macedo, professor da Universidade Federal do Ceará, a transposição das águas do São Francisco não tem como objetivo o abastecimento regular da população, devendo ser encarada apenas como um “socorro hídrico”. “Não vamos encher açudes bombeando água do São Francisco”, alertou Macedo.
Racionamento severo
“Campina vem enfrentando um racionamento muito severo, praticamente são apenas dois dias, por semana, com liberação de água”. O relato dramático foi feito pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB-PB), um dos participantes da sessão temática do Senado.
“Hoje, no estado da Paraíba, dos 223 municípios, 195 estão em situação de emergência. Este fato, inclusive, é reconhecido pelo próprio governo federal, o que, por si só, já é uma estatística bastante preocupante em relação à questão do nosso Estado. Como foi colocado nesta própria sessão temática, todos os órgãos de meteorologia apresentam uma tendência de agravamento do fenômeno da seca nesse período, em função, inclusive, do El Niño. Campina Grande é abastecida pelo compartimento da Borborema, polarizado por vários municípios. Campina e os demais municípios, totalizando uma população de aproximadamente um milhão de habitantes, são abastecidos através do Açude Epitácio Pessoa, que é o Açude Boqueirão, hoje com capacidade inferior a 14%, o que significa dizer que essa é uma situação bastante preocupante para chegar ao próximo ciclo de chuvas, se não houver alguma tendência de mudança na questão desse fenômeno de seca apresentado pelos institutos de meteorologia. Não temos ainda nenhum plano de contingência, nem em relação a Campina Grande e tampouco aos demais municípios do nosso estado”, alertou.
Portabilidade de água
O prefeito Romero pediu que o Ministério da Saúde dê mais atenção à questão da portabilidade da água. De acordo com ele, dados de institutos de pesquisa locais revelam que 42% da população faz consumo de água mineral.
“Isso significa dizer que temos ainda uma quantidade muito significativa da população que consome água diretamente do próprio sistema de abastecimento de água. E em relação à portabilidade, ela pode estar sendo contaminada com algum eventual produto, na questão da qualidade da água”.
Órgãos federais
O senador José Agripino (DEM-RN) descreveu a situação dramática vivida pela população de seu estado. Ele chegou a sugerir o uso de dessanilizadores para captar água do mar, dada a gravidade da seca que atinge o Nordeste. Pediu, também, mais recursos para os órgãos federais que tratam da questão hídrica na região.
“Cabe a nós tentar resgatar a importância que tem de ter Codevasf, Dnocs, ANA, enfim, todos os órgãos que cuidam de água na nossa região. Desculpem-me a franqueza, mas eu acho que esta reunião tinha de ter esse tipo de tom nas colocações e o toque de reunir dos senadores, das autoridades que pensam na água na Região Nordeste. Esta reunião tem de ter começo, meio, fim e conclusão. A conclusão tem de ser uma frente em favor da água para o Nordeste”, disse.
DNOCS
Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Raimundo Lira (PMDB-PB) também se manifestaram contra o que classificaram de sucateamento do DNOCS.
“Vamos nos empenhar para regularizar a liberação de recursos para que o DNOCS possa saldar suas dívidas”, prometeu Eunício.
Quanto a Lira, responsabilizou a Sudene (Superintendência do Desenhvolvimento do Nordeste) pelo progressivo processo de desprestígio do Departamento de Obras contra as Secas.
“Essa crise hídrica do Nordeste começou em 1957, quando foi criada a Sudene com o objetivo de modernizar a economia nordestina, através da industrialização. Ocorre que seus técnicos, possivelmente por questões ideológicas, entendiam que a Sudene tinha outro objetivo, que era a destruição do DNOCS. Na época, o senador Argemiro de Figueiredo, filho de Campina Grande, ex-governador, iniciou uma campanha em defesa do DNOCS e foi muito hostilizado por isso. Nessa época, o nosso presidente desta sessão temática, Cássio, tinha seis anos de idade. A Sudene teve este papel: o aspecto positivo da industrialização e o negativo em relação ao DNOCS. Os grandes açudes construídos no Nordeste brasileiro foram obras do DNOCS. Os melhores barrageiros no país estavam no DNOCS. Portanto, era um órgão que tinha sido preservado” – lamentou o senador Raimundo Lira.
