A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última quarta-feira (4), requerimento para que a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, compareça à Casa de Epitácio Pessoal com o objetivo de esclarecer as demissões ocorridas da Pasta, incluindo as dezenas ocorridas no Hospital Regional de Monteiro (foto).
A deputada estadual Estela Bezerra tratou com normalidade a solicitação da presença da secretária no plenário da ALPB. “A vinda de secretários aqui na Casa é rotineira. Todas as secretarias precisam vir à Assembleia pra prestarem contas do que estão fazendo”, afirmou Estela.
Questionada a respeito das demissões que teriam ocorrido na Saúde, Estela ressaltou que todos os estados da federação atravessam momento de dificuldade financeira e na Paraíba não será diferente e é por isso que o governo vem promovendo uma adequação orçamentária. “Os estados brasileiros estão com dificuldades de pagar serviços de Educação, de Saúde. A receita da Paraíba, estimada para 2015 não será o que foi estimado e a de 2016 já está ajustada pra menos. Então o estado terá que fazer várias ações de contenção de despesa, inclusive pra poder manter a folha”, disse a parlamentar.
Entenda o caso:
O Governo do Estado da Paraíba emitiu uma nota nesta quinta-feira (05) sobre as demissões na Secretaria de Saúde. O motivo alegado foi que diante do contingenciamento vivenciado pela pasta, seria necessário adotar medidas administrativas pra garantir a continuidade do serviço. Entre as ações adotadas para o enxugamento da máquina pública estão o redimensionamento de pessoal das unidades, bem como uma redefinição de perfil.
Nos principais hospitais regionais do Estado houve notícia de demissões. Servidores manifestaram desapontamento e a secretária de Saúde, Roberta Abath foi convocada pela Comissão de Saúde da Casa para prestar explicações.
Confira a nota na íntegra:
O governo do Estado da Paraíba possui uma das maiores redes de serviços próprios de saúde do país. Hoje, são gerenciados pelo Governo Estadual 33 hospitais, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), 23 unidades entre postos de coleta e bancos de leite, e 10 hemonucleos e 2 hemocentros que constituem uma complexa hemorrede e serviços de apoio diagnóstico e laboratorial. O poder Executivo da Paraíba dá suporte ainda a regionalização da saúde através de 12 gerencias regionais, garantindo acesso, acolhimento e atenção de qualidade aos usuários.
O Sistema Único de Saúde vem passando ao longo dos anos por questões de subfinanciamento. Nos últimos anos o Governo Federal vem contigenciando recursos e não habilitando novos serviços, fato que se agravou ainda mais em 2015 diante do atual cenário de crise econômica vivenciada no país.
Diante do contigenciamento vivenciado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vem adotando medidas administrativas para poder garantir a continuidade do serviço sem prejuízos a comunidade. Entre as ações para o enxugamento da máquina pública, possibilidade de pagamento de folha de pessoal, do décimo terceiro, realização de mais procedimentos e serviços realizados pela secretaria foi necessário um redimensionamento de pessoal das unidades de saúde, bem com uma redefinição de perfil.
A Secretaria de Estado da Saúde vem reforçando o papel e missão de cada serviço e não admite que afirmações, com objetivos claramente políticos, desvirtuem as medidas administrativas tomadas.
A Secretaria explica ainda que as medidas administrativas realizadas visam a racionalidade e otimização dos recursos públicos de um Sistema que precisa garantir a universidade e equidade da atenção a saúde.
Ações necessárias para que possamos dar continuidade a prestação de serviços em todas as unidades estaduais de saúde.
