A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (20), aprovou as contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Lagoa de Dentro, Logradouro, Araçagi e Serra da Raiz. Foram aprovadas, também, as contas de 2022 da Controladoria Geral de Campina Grande e as da Superintendência de Transportes Públicos deste mesmo município (exercício de 2001, com ressalvas).
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial nº 025/2015 realizado pela Cagepa para aquisição de medidores de vazão ultrassônico, objeto de denúncia de sobrepreço considerada improcedente. Também, pela aprovação de termo aditivo a contrato decorrente de pregão realizado pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 00665/23), pela Prefeitura de Santa Rita (Processo n° 10882/22) e dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Administração para contratação de serviços técnicos especializados em benefício da Codata (Processo 09616/22).
No exercício de 2020, o Instituto de Previdência do Município de Diamante teve três presidentes. A 2ª Câmara aprovou os períodos das ex-gestoras Deusiane Marques Barros e Maria Sebastiana da Silva, reprovando, porém, o de Vanusa Gomes de Sousa. Cabe recurso.
Houve aprovação ao registro de preços para aquisição de sementes de cana – objeto de licitação procedida pela Secretaria de Estado da Administração em favor da Pasta do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Processo nº 13611/2017). Assim, também, a aprovação aos aspectos formais do registro de preço atinente a Pregão Presencial para prestação de serviços de telefonia móvel e fixo à mesma Secretaria de Administração (Processo nº 08358/18).
A Fundação Cultural de João Pessoa obteve o reconhecimento à legalidade da Chamada Pública procedida para seleção do elenco (atores, atrizes e figurantes) e, ainda, para a montagem do espetáculo da Paixão de Cristo, neste exercício de 2023.
Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é ainda composta pelos conselheiros Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas é representado pela sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Todos os processos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
