Com o encerramento do prazo para inscrição de nomes indicados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador paraibano Vital do Rêgo foi o único inscrito para a vaga do ministro José Jorge, obrigado a se aposentar porque completou 70 anos no último dia 18. Com isso, o parlamentar é o indicado à vaga pela bancada do PMDB.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na noite desta terça-feira (25).
Renan afirmou que o nome de Vital do Rêgo será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda terá de passar pela análise do Plenário do Senado. O TCU é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.
Vital do Rêgo é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e analisa mais de 1.600 emendas parlamentares. Ele prometeu empenho no sentido de apresentar o texto final da LDO até a próxima quinta-feira (27) na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discussão e votação.
A LDO dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total de emendas apresentadas ao projeto da LDO 2015, 1.235 são emendas que alteram partes do texto. As outras 418 são emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, que foi incluído na proposta do Executivo para que deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais do Congresso possam determinar que ações, programas e obras têm de ser priorizadas pelo Governo Federal no próximo ano.
Além da LDO, Vital trabalha na relatoria do Código Penal e do Código de Processo Civil.
