A condenação contra o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevi Matias, foi suspensa por decisão da 6ª Vara Federal de Campina Grande. A condenação consistia em ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 80.020,78 (oitenta mil e vinte reais e setenta e oito centavos); perda das funções públicas que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
A informação foi repassada pelo próprio Bevi em entrevista a imprensa.
Com essa decisão, o ex-prefeito Bevi poderá ser lançado oficialmente como pré-candidato a prefeito de Juazeirinho, segundo ele esse era a único processo transitado e julgado.
Confira parte da decisão:
DETERMINO a imediata suspensão das sanções aplicadas ao réu Bevilácqua Matias Maracajá, devendo a Secretaria deste Juízo proceder com as seguintes providências: a. oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba-TRE/PB para que seja levantada a suspensão dos direitos políticos do requerido determinada neste feito; b. expeçam-se ofícios à Administração Federal, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-TCE/PB, ao Banco Central do Brasil-BCB, ao Banco do Brasil S/A, à Caixa Econômica Federal-CEF e ao Banco do Nordeste do Brasil-BNB noticiando a suspensão da sanção de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; c. oficie-se às administrações Federal, Estadual e do município de Juazeirinho/PB, bem como à Câmara Municipal dessa municipalidade, comunicando-lhes a insubsistência da condenação à perda da função pública que estiver exercendo. 17. Após, cumpra-se devidamente os itens 25 e 26 da Decisão de fls. 948/952. 18.
Heleno Lima
