O juiz da 58ª Zona Eleitoral de Serra Branca, Dr. José Irlando Sobreira, impugnou a candidatura a prefeito de Serra Branca do ex-prefeito Zizo Mamede (PT). A decisão do magistrado se deu em conformidade com o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que o postulante está inelegível, com base em condenações sofridas por Zizo no exercício do mandato de prefeito de Serra Branca.
Em contato com nossa reportagem, Zizo disse que estava sendo vítima de uma decisão equivocada e que, portanto, iria recorrer até as últimas instâncias para garantir seu direito de ser candidato. O petista confirmou que não haverá substituição de seu nome na disputa e que continuará focado na campanha.
“Não seria nem candidato nessas eleições, mas já que me chamaram para a luta vou até o fim e após ganhar as eleições resolverei esse imbróglio na Justiça. Estou sendo vítima de uma decisão equivocada e provarei isso”, destacou o candidato Zizo.
O Ministério Público alegou que o ex-prefeito Zizo está com seus direitos políticos suspensos, com base no Processo nº 0000738-26.2013.815.0911, em decisão cujo trânsito em julgado ocorreu em 02 (dois) de maio de 2017, por ato doloso de improbidade administrativa. Além disso, defende que o promovido também está com restrição ao seu direito de elegibilidade, posto que teve suas contas relativas a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na gestão de 2005 a 2008, em decorrência da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais repassados àquela edilidade no âmbito do Convênio 844054/2007 e do Programa Brasil Alfabetizado, exercício 2008, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU, no ano de 2018.
