A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) ingressou na justiça com ação de cobrança exigindo o pagamento do retroativo da database dos servidores da justiça estadual. Segundo a entidade, a medida foi tomada porque o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não pagou o benefício no mês de fevereiro.
Para Camilo Amaral, Presidente da Astaj, a Lei Estadual n. 10.634/2016 assegura a aplicação dos efeitos financeiros da Lei da Database, no percentual de 8,5%, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Segundo ele, o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TJPB, só pagou em fevereiro e, ao arrepio da lei, deixou de também repassar o retroativo relativo ao mês de janeiro, o qual os servidores têm direito.
Para José Ivonaldo, diretor financeiro da entidade, não existe aplicação do direito pela metade. “Os servidores possuem o direito a aplicação dos efeitos financeiros do benefício a partir do mês de janeiro, conforme preceitua a lei que disciplina a matéria.
Ocorre que o benefício começou a ser pago no mês de fevereiro e sem o retroativo que os servidores fazem jus”, assegurou.
Os dirigentes da entidade alegam que a proposta do presidente da Corte Estadual, de parcelar o pagamento do retroativo dos servidores em até seis vezes, não foi aceita, devido ao fato do orçamento do Poder Judiciário comportar seguramente o pagamento integral e a uma só vez do benefício.
