A concessão de R$ 24 milhões para juízes e desembargadores do Poder Judiciário estadual da Paraíba, neste fim de ano, como pagamento da correção monetária nos créditos do auxílio-alimentação, retroativo ao ano de 2006, faz servidores realizarem protesto, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, em frente ao Tribunal de Justiça. Enquanto cada magistrado receberá R$ 40 mil, o reajuste da data-base dos servidores para 2017 está ameaçado de corte de 50%.
A denúncia está sendo feita pela Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários (Astaj), afirmando que o ato público cumpre decisão de assembleia geral realizada pelos servidores no dia 08 de novembro. Segundo o presidente da Astaj, Camilo Amaral, esse ‘presente de fim de ano’ para os magistrados seria como forma de compensar financeiramente a magistratura estadual pelo fato de não ter sido contemplada com aumento em seus subsídios (salários) neste ano.
De acordo com Camilo Amaral, enquanto concede R$ 24 milhões para magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba tenta passar a ideia de profunda dificuldade financeira para 2017, a fim de justificar a diminuição do percentual da data-base dos servidores de 10% para até 5%, possivelmente ainda divididos em parcelas.
Segundo o presidente da Astaj, Camilo Amaral, “a proposta orçamentária do poder judiciário estadual para o próximo ano, foi elaborada de maneira a dificultar a aplicação da database para 2017. Os servidores discordam da estratégia montada pelo presidente e irão protestar em praça pública”. Afirmou Camilo.
Para José Ivonaldo, diretor da entidade, a suplementação orçamentária na ordem de R$ 24 milhões, para reforço da dotação da rubrica auxílio-alimentação, foi realizada de forma a favorecer os juízes e desembargadores em detrimento da database dos servidores. “A estratégia foi desmontada. É chegada a hora da sociedade saber que mais um beneplácito financeiro, afora o auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil ao mês, está preste a ser adotado em favor dos magistrados paraibanos”, disse Ivonaldo.
Os dois dirigentes acreditam que a data da eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, marcada para ocorrer também no dia 16 deste mês, seja o momento oportuno para realizar uma profunda reflexão sobre as práticas que têm levado a favorecimentos financeiros por parte da magistratura em desfavor da difícil situação dos servidores. Para ambos, o orçamento do judiciário paraibano é de todos e para todos, não sendo legítima e moralmente aceita sua apropriação por parte da magistratura estadual.
