O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) convoca todos os Oficiais de Justiça a participarem nesta quarta-feira (22), às 14h, de uma manifestação que será realizada diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno para apreciação do anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.
O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, lembra que o anteprojeto de lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, a própria Justiça estadual e a sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público. Vale a pena lembrar que, enquanto resultado prático, a contratação de pessoal não qualificado vai trazer maior precarização na Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade.
“Por se tratar de uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses, o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer”, frisa Benedito Fonsêca.
A apreciação da pauta da próxima sessão administrativa já está disponibilizada no site do TJPB e traz no item número 4, a confirmação da apreciação da matéria.
“A entidade entende que está na hora do chamamento da categoria para firmar posição contrária contra esta anomalia e outros que crescem no meio desgaste e exaurido de nossas funções, entre tantos, o cristalino, óbvio e cotidiano ‘assédio moral. No dia 22 de julho, diante de todos os membros da Corte Estadual, vamos juntos dizer um grandíssimo “NÃO” a contratação de temporários'”, finaliza o presidente do Sindojus-PB.
