A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve analisar na próxima terça-feira (5), em sessão por videoconferência, a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. Nela também serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Público Federal.
As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Apesar de não ser necessária a publicação de pauta e de não haver sustentações orais, é garantida ao advogado a possibilidade de manifestação, inclusive por meio de memoriais, durante o prazo de realização da sessão virtual (sete dias).
Entretanto, após destaque apresentado pelos ministros do colegiado durante o prazo da sessão virtual, os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui, de forma excepcional durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19), as sessões presenciais.
