A Prefeitura Municipal de Sumé realizou nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA). O projeto de lei é elaborado pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e as despesas que serão realizadas no ano subsequente.
A audiência foi conduzida pelo vice-prefeito Éden Duarte e pelo presidente da Câmara José Deocleciano (Dró) e contou com a participação de vereadores, secretários do governo municipal e populares.
O orçamento do município para 2016 está previsto em R$ 48.615.967,00, foi elaborado levando-se em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o país no próximo ano e sua repercussão no âmbito regional e local. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo abre crédito suplementar até 70% do orçamento da despesa fixada.
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e de capital. Dentre as previsões orçamentárias constam a aplicação de recursos para a manutenção de convênios, compra de equipamentos, transporte, transporte escolar, ações envolvendo a saúde, agricultura, cultura, educação, folha de pagamento, dívidas contratadas e contribuições do INSS.
A contadora da prefeitura, Kátia Luciana Brasil, informou que a Receita Federal reconhece Sumé como sendo um dos poucos municípios a manter suas certidões de regularidade previdenciária, tributos federais e pagamentos da dívida ativa em dia.
“Temos conseguido o controle interno financeiro para que o município permaneça sempre adimplente”, afirmou o secretário de finanças, Miguel Robério.
Éden também ressaltou que o Tribunal de Justiça da Paraíba elogia a adimplência dos precatórios do município de Sumé, que a prefeitura tem cumprido com as determinações judiciais quanto ao pagamento de precatórios.
Entre as previsões orçamentárias foi afirmado pelo vice-prefeito Éden a aplicação de recursos em 2016 para a compra de ar-condicionado para as escolas municipais. No próximo ano, a prefeitura irá investir na climatização das salas de aula da rede municipal de ensino.
Também está confirmado no orçamento a construção de uma praça no bairro do Conjunto Habitacional, numa área de 600m². Os recursos foram alocados pelo deputado federal Wellington Roberto no Ministério do Turismo.
O projeto da Lei Orçamentária será apreciado agora pelo Poder Legislativo devendo ser sancionado até o final do ano.
