Decisão do TCE-PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, extinguiu multa aplicada contra o prefeito de Caraúbas, Pedro da Silva Neves, devido a irregularidades no Portal da Transparência do Município. A decisão ocorreu durante sessão do último dia 21 de julho.
De acordo com o advogado Josedeo Saraiva (foto), que confeccionou o Recurso, a decisão foi unânime conforme voto do relator.
Contando com vasta experiencia em atuação junto ao Tribunal de Contas, o doutor Josedeo recebeu com naturalidade a decisão, já que a Corte de Contas costuma analisar criteriosamente as defesas e recursos formulados, tendo, na mesma sessão, reduzido a multa que foi aplicada a Prefeita de Zabelê, que era de R$ 3.500,00 e foi reduzida para R$ 700,00.
Em respeito a verdade e do Código de Ética da Advocacia, o Dr. Josedeo Registra, que não houve qualquer ineditismo na decisão, e nem tão pouco que um único município logrou exito em afastar a multa.
