Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Na ocasião foram aprovadas as contas das prefeituras de Piancó, Belém do Brejo do Cruz, Puxinanã, Caiçara, Marcação, Nova Palmeira, Manaíra, Quixaba, e Areia, todas do exercício de 2022.
O Pleno deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo prefeito municipal de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, contra decisão da Corte – que julgou irregulares as contas de 2022 – em decorrência do não cumprimento da aplicação do limite mínimo de 25% em educação. O Colegiado acatou a peça recursal para julgar regulares as respectivas contas, tendo em vista que o gestor apresentou novos argumentos comprobatórios, conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O Colegiado decidiu pelo cumprimento da Resolução RPL TC 12/23, referente a despesas de pessoal empenhadas contestadas pela Auditoria, durante a análise das contas da Secretaria de Estado da Articulação Política, relativas a 2019. Também foram aprovadas as contas do TCE-PB, relativas à gestão do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, exercício de 2022.
Pesar – Os conselheiros aprovaram, à unanimidade, “Voto de Pesar” em virtude do falecimento da Sra. Josefa Carolino da Conceição, genitora da jornalista Fábia Carolino de Luna, chefe da Assessoria de Comunicação do TCE. Dona Zefinha, como era conhecida, faleceu, sábado passado, na cidade de Cajazeiras, onde residia. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, que lamentou o ocorrido e manifestou as condolências da Corte de Contas à servidora e aos seus familiares.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2450ª sessão ordinária remota e presencial, Além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira (online), André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
