O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os prefeitos municipais que ainda não encaminharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB.
Até às 12h desta terça-feira (29), 23 municípios não haviam cumprido com essa obrigação, conforme registram os dados disponíveis no sistema TRAMITA. A ausência do envio da LDO para o ano de 2025 poderá resultar em sérias consequências, incluindo o bloqueio das contas municipais, uma vez que a não remessa até o dia 31 de outubro impedirá a entrega do Balancete de setembro.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho reitera a importância do cumprimento desse prazo, ressaltando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto os balancetes mensais devem ser enviados por meio do Sistema Tramita, garantindo a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Os prefeitos que ainda não atenderam à demanda devem agir com urgência para evitar complicações na gestão financeira de suas administrações.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Relação dos municípios que ainda não enviaram LDO:
Prefeitura Municipal de Arara
Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas
Prefeitura Municipal de Boa Vista
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
Prefeitura Municipal de Cubati
Prefeitura Municipal de Jericó
Prefeitura Municipal de Lucena
Prefeitura Municipal de Mari
Prefeitura Municipal de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Mulungú
Prefeitura Municipal de Nazarezinho
Prefeitura Municipal de Olho d´ Água
Prefeitura Municipal de Paulista
Prefeitura Municipal de Pilões
Prefeitura Municipal de Prata
Prefeitura Municipal de Salgadinho
Prefeitura Municipal de Santa Helena
Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
Prefeitura Municipal de Sousa
Prefeitura Municipal de Tenório
