A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira, entendeu pela regularidade, com ressalvas, das contas de 2021 apresentadas pela Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo e, excepcionalmente, presidente dos trabalhos, em razão da ausência justificada do titular Fernando Catão.
Também foram aprovadas as contas de 2022 encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores de Tenório e Gado Bravo. Ainda, as do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra Branca (2020, por maioria e com ressalvas). O Instituto de Previdência de Desterro teve as contas de 2021 desaprovadas na sessão desta quinta-feira, cabendo recurso. A mesma Câmara do TCE decidiu, também, pela regularidade de pregões realizados pela Secretaria de Estado da Administração relacionados à implantação de Restaurantes Populares (processo 01601/19) e à aquisição de Testes do Pezinho para a Pasta da Saúde (Processo 07024/19).
O órgão fracionário do TCE entendeu, depois disso, pela irregularidade da Ata de Registro de Preços promovida pelo Detran (Processo 07727/22), decisão da qual também cabe recurso. Houve aprovação, com ressalvas à Tomada de Preços da Prefeitura de Cacimbas para contratação de serviços de limpeza urbana (Processo 08651/22) e do Pregão da Secretaria de Administração de João Pessoa (Processo 090049/22).
A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia teve a aprovação com ressalvas dos aspectos formais de duas dispensas de licitação procedidas na fase da pandemia de Covid para a contratação de serviços de acesso à Internet Móvel em benefício da rede de ensino público (objeto dos Processos 05618/21 e 07420/21).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O conselheiro André Carlo Torres Pontes foi convidado a compor o quorum desta quinta-feira, em decorrência do exercício temporário de presidente da Corte pelo vice-presidente Fábio Nogueira. Este último substitui o titular Nominando Diniz, então em viagem institucional. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, também, excepcionalmente. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
