O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou, nesta quinta-feira (26), ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, concedida na última sexta-feira (20).
Cunha Lima é investigado na Operação Calvário e foi afastado em dezembro 2019 da função de conselheiro do Tribunal de Contas por decisão do ministro, relator da investigação sobre a suspeita de desvios de recursos milionários durante o governo Ricardo Coutinho (PT) através de contratos com organizações sociais.
Em novembro de 2020, a defesa tentou fazer com que o ex-deputado fosse aposentado de forma voluntária junto à PBPrev, mas a Procuradoria-Geral da República acionou o STJ, que suspendeu o processo.
Segundo apurou a reportagem, o comunicado enviado hoje a Corte Superior é uma forma de manter o STJ informado, já que Arthur responde a um processo em trâmite no órgão.
