O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encontrou distorções e falhas no reajuste de subsídios dos vereadores nas Câmaras Municipais da Paraíba e vai determinar às Câmaras que reajustaram os subsídios dos vereadores acima dos limites legais que se adequem à legislação. Segundo o conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, houve Câmara que aprovou reajuste de até 200%.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a proposta do relator sobre a fixação dos subsídios nos municípios. Após examinar 173 atos normativos que fixaram esses subsídios, o TCE vai orientar que aqueles que fixaram acima do limite observem o limite em janeiro de 2017 e que esse valor seja fixo, obedecendo os limites para todo o ano, “não havendo possibilidade de remuneração variável”, afirmou o relator André Carlo Pontes.
De acordo com André Carlo, cada uma das câmaras tem que fazer um cálculo com base na população da cidade para que seja definido o valor do subsídio dos vereadores.
Conforme voto de André Carlo, o TCE vai comunicar a todos os presidentes de câmaras municipais as distorções e falhas encontradas nos decretos legislativos, resoluções e leis.
Entre as falhas encontradas, estão câmaras que fixaram valores variáveis, outras que fixaram acima dos limites permitidos, entre outras. Com esses reajustes, a folha de pessoal não pode ultrapassar 70%.
A Câmara de Algodão de Jandaíra, por exemplo, reajustou o subsídio em 40%, passando de R$ 2.500 que foi aprovado em agosto de 2015 e foi executado em 2016, para R$ 3.500, a partir de 2017. Em Aroeiras, o reajuste atingiu um índice superior a 90%. Em Barra de são Miguel foi de 66%.
Aqueles que fixaram acima do limite, deverão se adequar ao limite a partir de janeiro de 2017.
A recomendação do TCE é para que os gestores observem os limites legais, sob pena deles terem que devolver os valores irregularmente percebidos.
Ao todo, 50 câmaras não encaminharam ao TCE as informações sobre o reajuste dos subsídios, entre elas, as de Campina Grande e João Pessoa.
As Câmaras que não fixaram reajuste vão executar o pagamento no mesmo valor de dezembro de 2016. Eles somente poderão reajustar os subsídios a partir de janeiro de 2018, na mesma oportunidade e condicionado ao mesmo índice da revisão anual dos servidores.
