O Tribunal de Contas da Paraíba, que atualmente coordena o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, divulga nesta quarta-feira (18) o mais novo resultado da avaliação de uma das mais importantes ferramentas de prática de transparência pública: os portais do Estado, das prefeituras e câmaras municipais.
A análise foi feita por 30 técnicos do Tribunal, que acompanharam tudo o que os municípios paraibanos fizeram em seus portais e sites para facilitar e ampliar o acesso da população às informações e dados públicos. É o resultado desse trabalho que será anunciado às 9h desta quarta-feira, no início da sessão do Pleno.
Ao comentar a iniciativa desse tipo de avaliação, o conselheiro André Carlo, destacou a importância de o TCE-PB tê-la adotado em seus procedimentos de auditoria, o que já resulta em processos abertos para orientar os gestores ao cumprimento da legislação que dá aos cidadãos o direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos.
De caráter pericial e assinada por auditores, a análise serve, inclusive, para instrumentalizar os demais órgãos de controle nas suas fiscalizações. A Lei de Transparência determina a disponibilização, em tempo real, por meio da internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As avaliações de transparência construídas nos últimos anos no âmbito do TCE em conjunto com as demais instituições e entidades que compõem do FOCCO-PB, tem repercutido, na opinião do conselheiro André Carlo, dentro e fora da Paraíba, e despertado também o interesse de outros estados porque fizeram avançar o controle externo sobre o uso dos recursos públicos.
Em maio de 2013, quando as avaliações começaram, só quatro prefeituras paraibanas possuíam site oficial para informar a população sobre seus gastos, investimentos em obras e serviços, e demais atos administrativos, financeiros e contábeis da gestão pública. A análise a ser divulgada nesta quarta-feira mostrará o quanto este quadro evoluiu.
