O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai publicar nos próximos dias uma resolução normativa com as normas que devem ser seguidas por municípios e pelo Governo do Estado para a contração de servidores por excepcional interesse público. A determinação acontece logo após prefeituras, como a de Campina Grande, anunciarem exoneração em massa de funcionários por falta de recursos.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, disse, em entrevista que a medida se faz necessária para coibir irregularidades e evitar que esse tipo de contratação influencie o resultado as eleições municipais do próximo ano.
“Não são apenas as contratações por excepcional interesse, mas temos também as terceirizações com cooperativas, contratação de MEI, Pessoa Jurídica, ou empresas contratadas para gerir folha de pessoa. De fato é um trabalho muito importante que via impactar. Não tenho dúvida que esse tipo de contratação decide um pleito eleitoral, principalmente em municípios”, explicou.
Diniz disse que em caso de descumprimento da resolução, o gestor poderá responder por improbidade administrativa. “Todos terão que cumprir, tantos os municípios, quanto os estados. Quem não cumprir, estará descumprindo uma decisão do TCE e nós vamos informar ao Ministério Público”, adiantou.
