O prefeito recém-empossado do município do Lastro, o médico Athaíde Gonçalves Diniz (PSDB), foi o primeiro prefeito a realizar o cadastramento no sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A partir deste ano o TCE –PB vai ampliar fiscalização concomitante em prefeituras paraibanas.
Antes, os agentes da fiscalização iam até os municípios apenas para os exercícios já encerrados. O novo sistema prevê que as equipes analisem em tempo real, por meio do Portal do Gestor e os portais das prefeituras, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
Segundo o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, com o cadastramento, o prefeito já sai do TCE com o número do processo instaurado. “Ele e sua equipe vai a partir de agora interagir com os técnicos do Tribunal em tempo real para tirar dúvidas, se surgirem, durante o exercício da gestão”, disse.
“Quando o auditor identificar o problema que está ocorrendo naquele momento, ainda há tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. O prefeito e o próprio Tribunal de Contas, elimina irregularidades já na origem”, afirma o conselheiro.
O prefeito do Lastro considera exemplar a decisão do Tribunal de Contas em fazer esse acompanhamento. “A correção e acompanhamento de gestão ao longo do exercício tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios. É de grande valia para cidades e para os prefeitos. E quem ganha com isso é a sociedade”, destacou Athaíde.
A convocação do TCE-PB atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas da Paraíba está convocando todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para cadastramento e recadastramento no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento deverá ocorrer entre os dias 03 e 06 de janeiro de 2017.
Segundo consta no documento, o cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados no Plenário Ministro João Agripino Filho, sede do TCE-PB, no horário de expediente das 07hs às 13hs. A documentação deve constar com o endereço, cópias do CPF, RG ou registro profissional, email, telefones fixo/celular e comprovante de residência (copias com originais para conferência).
Destaca ainda a circular que os gestores, inclusive os eleitos ou reconduzidos, deverão apresentar cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação. No caso dos contadores e assessores técnicos, inclusive os reconduzidos, deve ser informado o período de responsabilidade com a cópia da procuração, contrato ou portaria de designação.
