Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras de Campina Grande e Santa Luzia, relativas ao exercício de 2021. Pedidos de vista adiaram os julgamentos das contas do Detran-PB no exercício de 2022, e da Secretaria de Estado da Saúde, ainda na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa.
O relator das contas de Campina Grande foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu relatório enfatizou a emissão de alertas e a elaboração de 34 relatórios, possibilitando assim, maior eficiência da gestão e melhoria nas contas apresentadas. Ele informou que o município aplicou 18,8% em Saúde – acima do mínimo, 71% no Fundeb e teve superávit na arrecadação. O processo de Santa Luzia foi aprovado, com ressalvas, e teve como relator o conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
Vistas – Após o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que entendeu pela irregularidade das contas da Secretaria de Estado da Saúde e responsabilização da Organização Social Instituto Fibra, inclusive com imputação de débito (proc. nº 04479/14), o conselheiro Fábio Nogueira pediu vista e adiou o julgamento, que deverá ser retomado em 15 dias. No caso do Detran, o pedido de vista foi solicitado pelo conselheiro Fernando Catão. Também foi adiada a análise das contas da prefeitura de Bom Sucesso (2022), com pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Prorrogação – GEO/PB – Antes de iniciar a pauta da sessão, o conselheiro Nominando Diniz anunciou a prorrogação do prazo de atualização dos dados do GEO/PB para o dia 31 de agosto/24, no caso dos municípios. Para os órgãos estaduais a prorrogação é de 120 dias. Após as datas especificadas haverá aplicação de multas. O presidente enfatizou a importância do sistema e destacou a busca pelo aperfeiçoamento dos métodos de fiscalização, a fim de alcançar cada vez mais eficiência nas atividades do Tribunal.
Pesar – Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento da Sra. Emília Viegas de Oliveira e Silva, que vem a ser genitora do jornalista Hermes de Luna e sogra da Chefe da Assessoria de Comunicação do TCE-PB, Fábia Carolino de Luna. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, ao manifestar as condolências do Tribunal.
Composição – O Pleno do TCE realizou sua 2458ª sessão ordinária híbrida. Além do presidente, Antônio Nominando Diniz Filho, estiveram presentes para composição do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca
