O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (7), as contas anuais da Assembleia Legislativa. Também foram aprovadas as contas das prefeituras de Arara, Carrapateira, Sapé e Queimadas, relativas a 2020. Os votos foram proferidos em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Os membros da Corte de Contas julgaram regulares com ressalvas a Inspeção Especial de Contas (proc. TC 01774/18), instaurada para apreciar despesas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde/ Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, por meio da Organização Social Cruz Vermelha do Brasil, nos exercícios financeiros de 2011 a 2015, em virtude de consultoria com a empresa Business & Leadership Consultoria Empresarial Ltda.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto acompanhou a maioria do colegiado e isentou de multas os ex-gestores da Secretaria de Saúde, por entender que, apesar das divergências de informações apresentadas pela OS, houve esforços no sentido de sanar as falhas apontadas. As multas foram fixadas apenas aos diretores da organização social, Silvio Antonio Mota Guerra e Milton Pacifico José Araújo.
