Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas das prefeituras de Tacima, referentes a 2022, bem como, as de Ibiara, São José de Caiana e Sumé, relativas a 2021, em alguns casos com ressalvas, e recomendações aos respectivos gestores.
O Tribunal negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeito do município de Casserengue, Genival Bento da Silva, e pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde, William Santos Basílio, contra decisões consubstanciadas no Acórdão – TC – 00090/2023 e no Parecer – TC – 00023/2023, emitidos quando da apreciação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2019.
TCE itinerante – Durante a sessão, o conselheiro Nominando Diniz fez um balanço das visitas que realizou no início desta semana, participando das atividades do programa TCE Itinerante nos municípios de Pombal e Cajazeirinhas. O presidente esteve fazendo visitas técnicas em unidades de saúde, escolas e creches, e ainda participou da palestra sobre planejamento na nova Lei de Licitações, que foi realizada pelo auditor Luciano Andrade, reunindo gestores, vereadores, contadores e servidores públicos da região.
Nesta ação, o Tribunal de Contas, em visitas in loco, constata resultados e ações decorrentes de políticas públicas, que devem produzir resultados positivos. No caso, ele destacou que as gestões naquelas unidades, têm zelado e buscam melhorias para os setores que são prioritários na sociedade.
Os membros da Corte julgaram improcedente, denúncia formulada contra o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, referente a pedido de empréstimo, aprovado pela Câmara Municipal (proc. nº 06584/23). O gestor comprovou que, apesar da autorização legislativa, o empréstimo, que seria destinado a investimentos no município, não foi formalizado. A denúncia foi feita pelo vereador Luan Ramos Rodrigues, que cobrava o detalhamento das obras a serem realizadas.
Lei Orgânica – O presidente Nominando Diniz ainda levou ao conhecimento do Pleno, a aprovação, nessa terça-feira (16), pelo Poder Legislativo, da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba, bem como do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TCE. O conselheiro agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, pela celeridade no trâmite dos projetos. Também registrou o apoio recebido dos conselheiros e demais membros da Corte, diretores e servidores das áreas de Auditoria e Administrativa, pelo apoio recebido nas discussões e elaboração dos projetos.
Aplausos – O Pleno do TCE , à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves, pela passagem dos 90 anos de idade. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, lembrou que Luiz Nunes é um dos membros fundadores do TCE-PB, em 1971, aposentando-se em 2004. Foi presidente em quatro oportunidades e merece todas as homenagens da Corte de Contas.
Voto de Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, os membros do Colegiado aprovaram “Voto de Pesar”, em face do falecimento do sr. Vicente de Paula Dantas Menezes, que vem a ser sogro do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O presidente reiterou as condolências de todos que fazem o TCE-PB, já manifestada em Nota de Pesar, e rogou para que “Deus dê o conforto necessário à família nesta hora de dor”. A propositura foi subscrita pelos demais membros da Corte e pelo procurador geral do MPC, Marcílio Toscano da Franca.
O TCE realizou sua 2442ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo Procurador Geral Marcílio Toscano da Franca.
