O Pleno do Tribunal de Contas/PB, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11), a prestação de contas das prefeituras de Lastro, referentes a 2022, e de Uiraúna, exercício de 2021. Regulares também foram julgadas as contas da Fundação Casa de José Américo e Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural, relativas a 2023.
Universitários – Estudantes dos cursos de Direito, Administração, Gestão Pública e Economia da Universidade Federal da Paraíba e da Unipê – Universidade de João Pessoa, sob a coordenação dos professores Carlos Aquino, Alfredo Rangel, Fernando Aquino e Marcílio Franca, acompanharam o julgamento das contas de 2022 do município do Lastro, sob a relatoria do conselheiro Fábio Túlio Nogueira. De forma didática, o relator detalhou os procedimentos do TCE na análise das contas apresentadas pelos gestores públicos, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e demais regramentos da lei.
O conselheiro Fábio Nogueira reiterou a preocupação do Tribunal de Contas, que também avalia as políticas públicas a serem observadas pelos gestores, além dos aspectos da conformidade, aferindo assim, como estão sendo aplicados os recursos da sociedade pelos gestores públicos. O professor Marcílio Franca, que também é procurador geral do TCE, reforçou a parceria da Corte com a Universidade, a partir dessas iniciativas, sempre buscando a proximidade com a academia e com a sociedade. Ele falou da representação do Ministério Público de Contas, junto ao TCE, sempre zelando pelo respeito ao regramento constitucional e às leis vigentes.
Ao manifestar boas vindas aos alunos, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, reiterou a importância do TCE, como órgão de controle externo e responsável pela fiscalização das contas públicas, visando a boa aplicação dos recursos da sociedade. Ele lembrou os dispositivos constitucionais previstos nas cartas federal e estadual, Lei Orgânica do TCE e Regimento Interno, além das resoluções regulamentadoras das atividades do órgão.
Voto de Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do Advogado e professor aposentado da UFPB, Ivo Sérgio Correia Borges da Fonseca. Ele era natural de João Pessoa, jurista, tendo lecionado no curso de Ciências Jurídicas, as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Penitenciário. Foi Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de João Pessoa (Urban), e presidente do Conselho Penitenciário do Estado.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2463ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
