O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) vai bloquear nesta terça-feira (2) as contas bancárias de 12 prefeituras e quatro câmaras municipais que não entregaram os balancetes referentes ao mês de março deste ano.
O prazo para entrega dos balancetes se encerrou no último dia 30. Até esta segunda-feira, conforme balanço divulgado pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), apresentaram os balancetes 211 prefeituras, 219 Câmaras e o Governo do Estado.
Devido ao atraso serão bloqueadas as contas bancárias das prefeituras de Diamante, Esperança, Mari, Montadas, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Prata, São Vicente do Seridó, Tacima, Tenório e Triunfo. Já as câmaras municipais que ficarão sem movimentações bancárias são a de Coxixola, Diamante, Lastro e Parari.
André Torres ressaltou que a prestação de contas representa elemento indispensável para a manutenção da República e da democracia, mais uma razão para que os balancetes sejam entregues no prazo e com o conteúdo adequado. Segundo ele, o TCE está sempre atento.
Ato de improbidade
Além das sanções previstas na esfera administrativa, o segundo André Carlo Torres, o não envio dos balancetes poderá ser configurado como um ato improbidade administrativa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014 e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente chamou também a atenção dos gestores para o fato que além da multa prevista no artigo 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
André Carlo disse, ainda, que a Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto.
