Após intensificar, desde a última sexta-feira (24), a divulgação do aplicativo ‘Controle Social’, para telefones celulares e tablets, o Tribunal de Contas da Paraíba também voltará a disponibilizar, a partir da próxima segunda-feira (6), o email ‘Fale com o Presidente’, mais uma ferramenta destinada a ampliar a interação da Corte com a sociedade.
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (2), pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir as comemorações alusivas aos 46 anos de instalação do Tribunal, criado em 17 de agosto de 1970 pelo Decreto 3.621 do então governador João Agripino e instalado em 1º de março do ano seguinte.
No evento, que reuniu conselheiros, procuradores, auditores, servidores do quadro técnico-administrativo, comissionados e terceirizados no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, o conselheiro presidente explicou que o estímulo ao exercício do controle social da administração pública, por meio de todas as ferramentas disponíveis, será marca da atual gestão da Corte.
“Faremos uma gestão participativa, interagindo não só internamente, mas também com a população, oferecendo aos cidadãos as condições necessárias para compartilharmos ideias e iniciativas”, frisou.
Tanto por meio do aplicativo quanto do email, o cidadão poderá encaminhar mensagens, informações, reclamações, denúncias e elogios com fotos e vídeos sobre as condições dos serviços públicos oferecidos na sua cidade.
O aplicativo “Controle Social” foi desenvolvido pela equipe de informática do próprio Tribunal de Contas e está disponível gratuitamente na loja Google Play para aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’. Celulares que utilizam ‘IOS’ poderão baixá-lo no ‘Apple Store’. A primeira versão foi lançada em novembro de 2014, na gestão do conselheiro Fábio Nogueira.
O conselheiro destacou também a reativação, já anteriormente anunciada por ele semana passada na cidade de Patos, do Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), lançado pelo TCE em junho de 2007, na gestão do conselheiro Arnóbio Viana.
O programa VOCE, como foi denominado, envolveu pessoas da terceira idade em benefício do funcionamento dos Postos de Saúde da Família, e ganhou, dois anos depois, o Prêmio “Sérgio Arouca”, iniciativa com a qual o Ministério da Saúde reconhece e contempla, em âmbito nacional, experiências exitosas de promoção da saúde pública.
Concurso Fotográfico – A passagem dos 46 anos do TCE também será marcada por concurso interno de fotografias, com o tema ‘O TCE na visão dos servidores’. As inscrições já estão abertas e vão até o próximo dia 8 de março. A Comissão Julgadora do concurso é presidida pelo conselheiro Fernando Catão que, em rápido pronunciamento, incentivou os servidores a participarem.
O evento foi encerrado com apresentações do Coral do TCE, regido pelo maestro João Alberto Gurgel e, em seguida, do poeta repentista Oliveira de Panelas, que enalteceu em versos a trajetória do Tribunal e o trabalho dos respectivos presidentes que ajudaram, ao lado dos servidores, a construir a história da instituição. Ao final, houve o corte de um bolo em homenagem, também, aos aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro.
História – Em 1967, apenas três Estados ainda não dispunham de suas Cortes de Contas. Eram a Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A primeira iniciativa neste sentido partiu do governador pernambucano Nilo Coelho, em dezembro desse mesmo ano, embora a instalação do TCE-PE apenas ocorresse em outubro de 1968.
O Tribunal de Contas de Sergipe foi criado em 1969 e instalado no ano seguinte e, o da Paraíba, em 17 de agosto de 1970 com instalação em 1º de março de 1971, pelo então governador João Agripino. Desde então, no seu único e definitivo endereço, o TC paraibano foi instalado no prédio da Rua Geraldo Von Sohsten, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, inicialmente destinado ao funcionamento do Instituto de Polícia Técnica da Paraíba.
Inscrito, atualmente, na vanguarda do sistema brasileiro de controle externo o TCE-PB já dava mostras daquilo que a que viria, no momento de sua instalação. “Sob certos aspectos, posicionamo-nos à frente das Cortes congêneres, ao promovermos o exame e julgamento de contratos e licitações, ante o entendimento de que a matéria se inseria, como se insere, no âmbito do Direito Administrativo”, lembrava, recentemente, o conselheiro aposentado Luiz Nunes.
Segundo ele, também constituiu um grande avanço a obrigatoriedade do contraditório quando da análise de contas públicas, “cuja efetivação deveu-se à aprovação de requerimento formulado, neste sentido, pelo conselheiro Antonio Carlos Escorel, em processo de contas de município”.
