O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba coloca em vigor o novo conjunto de medidas destinadas a contenção e controle de despesas no âmbito da Corte. São oito, no total, as metas de economia estabelecidas em virtude da “restrição orçamentária no exercício de 2016”.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha, explicou que as medidas disciplinadas por meio da Resolução Administrativa TC Nº 01/2016, receberam aprovação unânime na sessão plenária dessa quarta-feira (30).
Elas levam em consideração o “crítico cenário econômico que vivencia o país e o Estado da Paraíba” e, ainda, o fato de o orçamento da Corte para o atual exercício haver se tornado “incompatível com a programação inicial de despesas de custeio e investimento”.
Tais fatos, reforçou o conselheiro presidente Arthur, impuseram a “contenção de gastos e o direcionamento de recursos às prioridades do Tribunal”.
A adoção das medidas levou em consideração, também, o disposto na LRF (Lei nº 101/2000) sobre a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente.
E uma das principais disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrou o presidente, é exatamente “a prevenção de riscos e correções, objetivando manter o equilíbrio das contas públicas”.
As metas de redução, expressas no Art. 2º da resolução, são as seguintes:
• Redução de 10% (dez por cento) dos serviços de reprografia e impressão;
• Redução de 15% (quinze por cento) do consumo de água;
• Redução de 30% (trinta por cento) do consumo de energia elétrica;
• Redução de 25% (vinte e cinco por cento) do serviço de manutenção de ar condicionado;
• Redução de 30% (trinta por cento) das despesas com passagens aéreas;
• Redução em 25% (vinte e cinco por cento) da despesa com outras pessoas físicas;
• Redução da aquisição de material de consumo essencial e exclusão de materiais considerados não essenciais;
• Limitação do contingente total de estagiários para 30 (trinta).
O contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copa e serviços gerais, será reduzido em 25% (vinte e cinco por cento).
PROGRAMA DE ESTÁGIOS – Por meio de outra resolução, o Pleno aprovou também o Programa de Estágios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na qual está toda regulamentação da atividade no âmbito do Tribunal, como forma de ingresso, direitos e deveres do estagiário, e condições para o desligamento.
PLANO ESTRATÉGICO – Destinado a fixar as diretrizes e metas da Corte para os próximos oito anos, também foi aprovado por decisão unânime do plenário, o Plano Estratégico do TCE da Paraíba para o período 2016 a 2023.
Pela resolução aprovada, o presidente proporá ao Tribunal, anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, já a partir de 2017, a revisão do Plano Estratégico, para mantê-lo permanentemente atualizado.
