O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reunirá, no próximo dia 3 de março, os presidentes da Câmaras de todos os 223 municípios do estado para repassar orientações acerca dos sistemas de controle da Corte. Denominado “O TCE e o Legislativo: Encontro de Orientações aos Presidentes de Câmaras”, o evento será aberto pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB.
A Assessoria Técnica do Tribunal vai orientá-los sobre como acessar e fazer uso das ferramentas disponibilizadas para esse controle. As orientações neste sentido ficarão a cargo do chefe da Astec, Ed Wilson Fernandes. A exposição sobre a Ouvidoria da Corte será feita por Ênio Martins Norat. E a auditora Zaíra Guerra abordará o tema “Orçamento, Subsídios e Limites do Poder Legislativo”.
A procuradora geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Sheyla Barreto, abordará “Aspectos Relevantes do Processo Legislativo”, em palestra programada para às 11:50 h. Em seguida, o encontro será encerrado pelo conselheiro Marcos Costa, coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil -, responsável pelos eventos de capacitação, seminários e cursos promovidos pelo Tribunal.
MANUAL – Logo na recepção, durante o credenciamento a ser feito entre às 7:30 h a 8:30 h, os vereadores vão receber um manual impresso contendo informações sobre abrangência e limites de suas atribuições e, principalmente, orientações sobre as obrigações que têm, enquanto gestores de verbas públicas, para com o Tribunal de Contas.
