O TCE-PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou o prefeito do município de Prata, Júnior Nóbrega (foto), para que ele demita todos os prestadores de serviço e funcionários comissionados não concursados do quadro da Prefeitura, e que realize concurso público para o preenchimento das vagas. O prazo para a realização das demissões é de 30 dias.
De acordo com o Tribunal de Contas, caso o prefeito não realize as demissões, poderá ter sua prestação de contas reprovada, podendo ainda ser acionado na Justiça por crime de responsabilidade. A recomendação do TCE ocorre diante de uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que vale para todas as prefeituras paraibanas.
Em todo o Estado, mais de 70 prefeitos já foram denunciados em ações criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manterem nos quadros das prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público.
