Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente em exercício, Michel Temer, criou nesta quinta-feira (12) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa foi instituído por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto da MP, o PPI vai servir para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.”
A MP ainda define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”
Entre os objetivos do PPI, o texto destaca a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública “com tarifas e preços adequados.” Outro objetivo será “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.”
