O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), decidiu, à unanimidade, pelo recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Carleusa Castro Marques de Oliveira, atual prefeita do município de Juazeirinho, e de mais quatro denunciados, suspeitos, em tese, de crime de responsabilidade. O relator do processo de nº 0797757-81.2008.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
A decisão, que julgou procedente os fatos narrados na denúncia, também manteve no cargo a prefeita, sem a necessidade de seu afastamento e sem decretar a prisão preventiva dos envolvidos.
Consta na denúncia que a prefeita é acusada de praticar várias irregularidades, entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio procedimento licitatório e despesas fictícias com abastecimento de água potável em carro-pipa, e com serviços de limpeza urbana, além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio a administração pública.
Pesa, ainda, sobre a prefeita outras irregularidades, como o pagamento de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência a Lei Orgânica Municipal; e, também, a uma servidora que efetivamente nunca prestou serviços ao Município.
Ao decidir pelo recebimento da denúncia, o relator do processo entendeu que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente o pedido, mesmo tendo os denunciados nos autos rebatiodos os fatos narrados na denúncia.
“Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, é de regra o recebimento da denúncia”, ressaltou.
Sessão extraordinária – Na próxima segunda-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça vai realizar uma sessão extraordinária para julgamento de uma notícia-crime contra a promotora de Justiça, Maria das Graças Azevedo Santos , impetrada pelo procurador de Justiça do Estado, Paulo Barbosa de Almeida.
O processo estava na pauta desta quarta-feira (16), mais fi retirado por falta de quórum. No caso do Pleno decidir pelo recebimento da notícia-crime, a promotora passará à condição de ré e poderá ser processada.
Maria das Graças Azevedo é acusada, em tese, de crime de desacato à Paulo Barbosa de Almeida, à época Corregedor do Ministério Público Estadual. O fato aconteceu no dia 29 de Julho de 2010, durante a realização de uma sessão do Fórum de Discussão Institucional do Ministério Púbico Estadual.
