O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nessa terça-feira (28), que o Nubank devolva R$ 960 a uma consumidora que transferiu o valor de forma errada para conta de uma pessoa já falecida através do Pix. A decisão foi tomada pela Segunda Turma Recursal Permanente da Capital.
De acordo com os autos, a autora efetuou a transferência em 08/07/2023 para conta de pessoa falecida em 02/5/2023, conforme atestado de óbito e comprovante da situação cadastral do CPF. Após o pagamento, ela verificou que se tratava de conta de terceiros e tentou cancelar com o banco sem êxito.
“Da análise dos fatos narrados, denota-se que a autora entrou em contato com a instituição financeira sobre o ocorrido, contudo, o mesmo informou que para o estorno, seria necessária autorização da pessoa beneficiária, o que não seria possível no caso, diante do falecimento do titular da conta”, afirmou o relator do processo, juiz Inácio Jairo.
Ele ressaltou que muito embora tenha a autora gerado a transferência equivocada, é possível observar que também houve equívoco da instituição ao manter ativa a conta de uma pessoa falecida.
“Verifica-se que caso a instituição financeira não tivesse mantido ativa a conta corrente de titular falecido ativa, a transferência errônea não teria sido concretizada”, pontuou.
