O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta quarta-feira (18), o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro, nesta terça (17) e alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Dias Toffoli também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
