O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) absolveu o ex-prefeito da cidade de Ouro Velho, Inácio Júnior, por abuso de poder público durante período eleitoral. A corte Eleitoral acatou a tese da defesa que teve como Advogado, Dr. Jota Júnior.
O ex-prefeito havia sido condenado por ter demitido servidores que trabalhavam na Prefeitura de Ouro Velho e que supostamente não votariam na candidata do ex-prefeito, Ravena Farias (PSB), no período eleitoral violando a legislação.
De acordo com a defesa apresentada pelo Advogado Dr. Jota Júnior, a conduta praticada não teve influência no resultado da eleição, portanto não caberia a condenação por abuso de poder político, até porque entre as demissões vários servidores ocupavam cargos comissionados na estrutura administrativa do município e que poderiam ter sido exonerados a qualquer momento.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado havia recomendado ao então gestor que reduzisse o quadro de funcionários sob pena de incorrer em penalidades da Lei de Improbidade administrativa.
Para o Advogado Dr. Jota Júnior, a decisão do TRE foi sensata, tendo em vista, que além de cumprir uma determinação do Tribunal de Contas, vários servidores demitidos ocupavam cargos de chefia que são livres de contratação e demissão a qualquer tempo. O Acórdão absolvendo o ex-prefeito foi registrado sob o número 403/2015.
