O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou no final da tarde desta segunda, 15, agravos regimentais de Ricardo Coutinho, Lígia Feliciano e a coligação Força do Trabalho contra decisão do juiz relator da AIJE 2009-21 (AIJE da Publicidade) que decidiu pela não extinção do processo. Os agravantes alegavam que o processo deveria ser extinto pela não citação do Secretário de Comunicação Social, o senhor Luiz Torres.
O TRE-PB, decidiu, de maneira unanime, negar o provimento aos Agravos, mantendo assim o andamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a cassação do mandato do governador devido aos comprovados gastos abusivos com a publicidade institucional, cujos gastos no ano eleitoral superaram os limites legais. “durante todo o primeiro mandato do atual governador, governador abusou dos gastos com propaganda, como é sabido pela sociedade paraibana, porém, os gastos públicos nesta área são limitados nos anos eleitorais e pelo que ficou constatado pela escrita pública, através do SIAFI, os gastos com comunicação extrapolaram todos os limites legais”, disse o advogado Harrison Targino.
Já o advogado João Agripino de Vasconcelos Maia, ressaltou que esta não foi a única irregularidade grave e insanável cometida na área de comunicação pelo atual governo em ano eleitoral, “apuramos que mesmo no micro processo eleitoral que compreende o período do início das convenções até a data do segundo turno das eleições, o governo continuou realizando empenhos e promovendo pagamentos, o que desrespeita totalmente a legislação eleitoral que somaram mais de 7,6 milhões apenas no período eleitoral.
Ricardo Coutinho será ouvido pela Justiça Eleitoral
A Corte eleitoral decidiu também fazer a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, tanto as testemunhas dos agravantes quanto as testemunhas do agravado e entre elas está o governador Ricardo Coutinho, que, por prerrogativa do cargo tem os privilégios processuais que deverão ser exercidos, entre eles, escolher o local onde será inquirido.
É a primeira vez que em uma AIJE o tribunal decide ouvir o Governador de Estado investigado devido à gravidade das denúncias, vale ressaltar que a decisão do tribunal foi a unanimidade.
O fato gerou enorme controvérsia no meio jurídico porque o recurso movido pelo Governador com única intenção de ouvir suas testemunhas terminou vindo em seu desfavor e gerando também o seu depoimento pessoal, “um tiro pela culatra”, disse o advogado João Agripino.
