O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que mais uma ação contra o governador Ricardo Coutinho, por irregularidades no programa Empreender, tramite junto às AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pedem a cassação de mandato do governador e da vice, Lígia Feliciano, por uso indevido do programa em favor da reeleição do governante. Trata-se de uma representação do Ministério Público Eleitoral que envolve o mesmo tema. O relator do processo, juiz Breno Wanderley, deu despacho no sentido de que há conexão entre as três ações. Ou seja, elas são independentes mas devem caminhar juntas por tratar do mesmo assunto.
Na sessão de quinta-feira da semana passada o TRE decidiu por unanimidade que por haver conexão entre as ações, a AIJE movida pelo Ministério Público Eleitoral deveria ter a instrução tramitando conjuntamente com a AIJE movida pela Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo PSDB, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Lima. Agora a representação do Ministério Público seguirá o mesmo rito. As três ações tratam de assuntos correlatos que dizem respeito à distribuição de recursos públicos, através do Programa Empreender, para beneficiar a candidatura de Ricardo Coutinho.
Após ouvir dezenas de beneficiários do programa, o Ministério Público Eleitoral aponta 16 irregularidades no Empreender. Entre elas, a concessão de benefícios, inclusive durante o período eleitoral, sem critérios determinados, sem lei específica e sem fiscalização e cobrança dos empréstimos. A inadimplência chegou a 64%, segundo dados do Ministério Público, que deixa claro nos autos que houve abuso de poder econômico em favor do candidato à reeleição Ricardo Coutinho.
A ação movida pela Coligação A Vontade do Povo denuncia o uso eleitoreiro do programa e apresenta provas contundentes e testemunhas de que os recursos públicos foram liberados em troca de votos. O julgamento das AIJEs está marcado para acontecer no dia 9 de outubro conforme pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
