A AIJE em pauta questiona suposto uso eleitoral das secretarias de Saúde e Administração e Educação do governo do estado para contratação de pessoal Por: Ilana Almeida
O Tribunal Regional Eleitoral pediu pauta para julgar no próximo dia 29 deste mês uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).
A AIJE em pauta questiona suposto uso eleitoral das secretarias de Saúde e Administração e Educação do governo do estado para contratação de pessoal, além de fornecimento de vantagens no período do último pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral determinou diligências no sentido de “requisitar à secretaria de administração do Estado a folha de pagamento de todos os servidores públicos – a qualquer título – referente aos dois últimos seis meses, de forma “analítica, em mídia digital, especificando a data de admissão, eventual demissão/exoneração, remuneração (incluído neste caso todos os valores recebidos seja a que título for) e local de exercício, bem como especificando, mês a mês, as alterações, em relação ao mês anterior, quanto às admissões/exonerações e a variação numérica de vantagens e benefícios remuneratórios”.
A Corte solicitou ainda “à secretaria de Estado da Saúde e da Educação, a informação se os referidos órgãos realizam pagamento de servidor em folha de pagamento separada da secretaria de administração e, em caso positivo, que seja informado, de forma analítica, em mídia digital, data de admissão, eventual demissão/exoneração, remuneração (incluído neste caso todos os valores recebidos seja a que título for) e local de exercício, bem como especificando, mês a mês, as alterações, em relação ao mês anterior, quanto às admissões/exonerações e a variação numérica de vantagens e benefícios remuneratórios”.
Na próxima sexta-feira, 29, a ação deve ser apreciada pelos membros do TRE da Paraíba.
