O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) colocou novamente em pauta, nesta quinta-feira (18), a votação de duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Em uma delas, o tribunal tomou uma decisão favorável ao governador e a outra teve o julgamento suspenso.
A Aije da Polícia Militar foi considerada improcedente de forma unânime pelos juízes do TRE. A ação acusava o governador de abuso de poder econômico ao afirmar que ele concedeu benefícios a policiais civis, militares e bombeiros.
A outra ação, conhecida como Aije Fiscal, recebeu o voto do juiz Leandro dos Santos, que havia pedido vistas no último julgamento. Dessa vez, ele julgou a ação parcialmente procedente, aplicando multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. No dia 4 de fevereiro, os juízes Tércio Chaves de Moura (relator), Sylvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley César Segundo tinham votado pela improcedência da ação. O juiz Ricardo Freitas também votou pela improcedência e, na sequência, o juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão pediu vista do processo, suspendendo o julgamento.
A Corte Eleitoral vai concluir o julgamento na próxima sessão prevista para o dia 22 de fevereiro. Essa ação acusa Ricardo Coutinho de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
