As decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) resultaram na soltura de 13 dos 17 presos na sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final, ocorrida em dezembro. Nesta quinta-feira, foram concedidos habeas corpus pela ministra Laurita Vaz, do STJ, para Coriolano Coutinho, Vladimir dos Santos Neiva, Bruno Miguel Teixeira, Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.
Dos presos, ainda tentam conseguir a liberdade os ex-secretários estaduais Waldson de Souza (Planejamento e Gestão), Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral) e Arthur Viana (Adjunto da Educação), além da empresária Denise Pahim. Todos são acusados de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas gestões socialistas na Paraíba. Eles são acusados, entre outras coisas, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
Os presos preventivamente liberados nesta quinta foram beneficiados com o entendimento da Sexta Turma do STJ, manifestado nesta semana, que manteve o habeas corpus concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em dezembro. Os magistrados entenderam que eleS não ofereciam mais risco para a instrução processual. No caso dos empresários, entre as medidas cautelares, eles não poderão exercer a atividade econômica da qual são acusados.
Com a decisão, os acusados deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com excessão de Coriolano, que pode manter contado com o irmão, Ricardo Coutinho), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em seus municípios.
Requisitos ausentes
A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no STJ, destacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18), a Sexta Turma substituiu a prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa.
Ela explicou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, por exemplo, pois o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”. Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.
Além disso – acrescentou –, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.
Saúde e educação
A Operação Calvário II investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.
Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.
De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.
