Durante sessão nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou as contas de uma prefeitura da região do Cariri e duas Câmaras Municipais. O prefeito de Riacho de Santo Antônio (município localizado no Cariri Oriental), Josevaldo da Silva Costa, teve suas contas do exercício de 2013 aprovadas pela Corte.
Já a Câmara Municipal de Serra Branca teve as suas contas oriundas ao exercício de 2013 e 2014 aprovadas pelo TCE. A Corte também aprovou as contas de 2014 da Câmara de Gurjão, também do Cariri paraibano.
REPROVADAS – O TCE-PB emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, a quem impôs débito superior a R$ 60 mil por saídas de recursos do Fundeb sem registro documental.
O prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ainda tem a oportunidade de comprovar, documentalmente, a lisura de seus atos, em fase de recurso. O processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.
APROVADAS – Também tiveram suas contas aprovadas pela Corte o prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, referente ao exercício de 2013. O TCE ainda aplicou uma multa de R$ 5 mil ao gestor.
As contas de 2013 das Câmaras Municipais de Sobrado e Carrapateria foram aprovadas, ambas com ressalvas. Também foram aprovadas as do exercício de 2014 oriundas das Câmaras Municipais de Itatuba, Duas Estradas, Pirpirituba, Capim, Pedra Lavrada, Nazarezinho e Santa Cecília (2013 e 2014).
O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) teve aprovadas as contas de 2013. Na mesma sessão o TCE entendeu pela regularidade da premiação de bilhetes pela Loteria do Estado da Paraíba, no exercício de 2011, processo decorrente de inspeção especial ali realizada.
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 144.424.822,01. Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
