O Tribunal de Justiça de Brasília, através da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial do Distrito Federal, condenou a deputada Federal e candidata à vice-Prefeita de Monteiro, Edna Henrique, a pagar o valor de R$ 3.992,00 ( Três Mil , Novecentos e Noventa e Dois Reais) ao empresário e jornalista Fred Menezes.
De acordo com a decisão, Edna Henrique agiu de má-fé ao ingressar na justiça com uma Ação envolvendo o nome de uma empresa pertencente a Fred Menezes.
Consta na decisão dos Juízes responsáveis pelo julgamento que Edna Henrique ingressou com uma Ação na justiça, porém não apontou qualquer ilícito nem informou qualquer fato do serviço ou ato que pudesse ser de responsabilidade da empresa de Fred Menezes.
O advogado de Fred Menezes, Dr. J.Júnior, esclareceu que a decisão que condenou por Edna Henrique por litigância de má-fé já transitou em julgado e não cabe mais nenhum Recurso.
Já Fred Menezes disse que o resultado da condenação de Edna Henrique, demonstrou que a truculência e o “chicote“ não prevalece sobre a lei e nem sobre a justiça.
A ação em que Edna Henrique foi condenada a indenizar Fred Menezes, tramitou no Tribunal de Justiça de Brasília, sob o número 0751148-28.2019.8.07.0016.
