O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa terça-feira (24), o envio de apoio da Força Federal para garantir a segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o dia 6 de outubro. A decisão inclui a Paraíba entre os 12 estados que receberão o reforço das Forças Armadas, no intuito de que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e ordeira.
Na Paraíba, as cidades de Cabedelo, Queimadas e Bayeux serão contempladas com o apoio da Força Federal, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e com a anuência do governo estadual. O envio da Força Federal foi solicitado para localidades onde há maior necessidade de reforço na segurança pública, devido a possíveis tensões ou situações que possam comprometer a normalidade do pleito.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que o objetivo principal da Força Federal é assegurar o cumprimento das leis eleitorais e garantir o livre exercício do voto.
“Esses pedidos são procedimentos normais para garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados em locais onde há maior vulnerabilidade”, afirmou a ministra.
O envio da Força Federal para reforçar a segurança durante as eleições é amparado pela legislação eleitoral desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) autoriza o TSE a requisitar o apoio das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração, em atendimento a solicitações dos tribunais regionais eleitorais.
O reforço de segurança nas cidades paraibanas será coordenado pelo Ministério da Defesa, responsável pela execução das ações necessárias para garantir que as eleições ocorram dentro da legalidade, sem interrupções ou interferências que possam comprometer a segurança dos eleitores e dos resultados do pleito.
