Com o difícil enfrentamento da crise que paira sobre os municípios de todo país, ocasionando até “insuficiência de fundos” nas contas de centenas de prefeituras, já que centenas tiveram saldo zerado este mês, a União Brasileira de Municípios (Ubam) apresenta na próxima terça-feira (26), ao presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta que, se for aprovada, vai anistiar os municípios das dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, inscritas no órgão até o dia 01 junho deste ano.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios não podem mais ser responsabilizados por dívidas que não possuem, já que o governo da União se esquiva de determinar uma auditoria no órgão para assim comprovar que os municípios é que são credores.
Ele destacou que milhares de prefeitos, por todo país, estão admitindo a possibilidade de ingressarem na justiça com um “Mandado de Segurança Coletivo”, pedindo inclusive o ressarcimento dos “saques” promovidos pelo INSS diretamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inviabilizando totalmente a gestão, principalmente porque 81% das cidades brasileiras que não possuem outra fonte de recurso e dependem exclusivamente do FPM para se manterem.
Leonardo explicou que o mandado de segurança coletivo é o melhor remédio jurídico neste caso e abordará aspectos constitucionais, legais e de insegurança jurídica, administrativa e institucional dos municípios, no que diz respeito à legitimidade para o que o INSS possa cobrar dessa forma, debitando diretamente nas contas das prefeituras, através do Banco Central, sem que os gestores possam realizar programação orçamentária e sem o instituto da ampla defesa, em relação ao objeto que gerou a suposta dívida.
“Além de uma retração econômica sem precedentes, o governo federal dá aumento salarial a categorias privilegiadas, concede cortesia aos estados e faz de conta que os municípios nem existem, enquanto há falta de medicamentos, merenda escolar, combustível para abastecer viaturas do SAMU, dinheiro em caixa pra pagar os servidores públicos municipais e manter os serviços essenciais à população. Isso só pode ser uma brincadeira”.
Leonardo criticou duramente a equipe econômica do governo que, segundo ele, só se preocupa com o lucro os bancos, mantendo uma taxa de juros altíssima, sem promover cortes dos estrondosos gastos desnecessários da administração publica e aumentando cada vez mais a dívida pública, à custa da sangria dos municípios.
“Só em 2016, as prefeituras perderam mais de R$ 2,4 bilhões, que deveriam ser repassados através do FPM. Não há sensibilidade nenhuma do governo, nem respeito às entidades municipalistas que vêm cobrando uma atitude mais republicana e o cumprimento de preceitos constitucionais que garantem aos estados e municípios um tratamento igual, nos parâmetros legais de entes federados. Como se não bastasse a diminuição com os repasses do FPM, os prefeitos tem que lidar ainda seqüestros nas verbas municipais que estão sendo feitas pelo INSS”.
