O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, distribuiu nota, neste sábado (14), repudiando veementemente a hipotética criação de um tribunal de contas destinado aos municípios.
Segundo Leonardo, visivelmente não há nenhuma razão pela qual se precise criar uma nova estrutura de controle externo, que geraria uma despesa incalculável, principalmente num momento tão delicado vivido pelo país, que atravessa uma crise interminável, obrigando os governos estaduais a mais um penoso enxugamento da máquina, com demissões, paralisação de obras, e outras ações objetivando evitar um caos administrativo.
O dirigente municipalista destacou que Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha com muita competência sua missão, na auditagem das contas públicas, concedendo parecer pela aprovação e desaprovação, tomando por base a legislação em vigor, exercendo seu papel – auxiliado pelo Ministério Público – de orientar as administrações municipais quanto os preceitos constitucionais, respeito aos limites de investimento em educação e saúde, evitando o desperdício e o desvio de finalidade do dinheiro do povo, aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 8.666/93, que rege as licitações, evitando que muitos gestores incorram no uso indevido do que pertence a população.
“O Tribunal de Contas da Paraíba, que foi criado através da Lei estadual 3.627 de 31 de agosto de 1970, durante todos esses anos, nunca foi cogitado ser substituído pela criação de outro mecanismo oficial de controle externo, já que o TCE-PB sempre dispôs da credibilidade e a confiança do povo paraibano”.
“Planejar a criação de um outro tribunal, especificamente para municípios, mais parece um propósito de assegurar interesses meramente políticos e pessoais, mesmo que isso custe caro ao Estado, sem falar no cabide de emprego que esse novo tribunal possa se transformar”.
Leonardo elogiou a independência do TCE, destacando o sério, competente e transparente trabalho desenvolvido pelos conselheiros: Arthur Cunha Lima, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlos, além dos auditores e toda equipe que honra a corte.
“Somos contra a criação do TCM, somos contra a criação de novos municípios e repudiamos a geração de outras despesas desnecessárias, pois o momento requer prudência, austeridade e fortalecimento das instituições já existentes e que fazem parte da história da Paraíba”.
