Por Nal Nunes
Enquanto o estado brasileiro impotentemente estuda meios para solucionar a crise do sistema penitenciário, entre outras, existente desde os primórdios do Brasil Império, adotando métodos, no mínimo inusitados, para o enfrentamento do crime organizado, como é o caso de Alcaçuz, em Rio Grande do Norte, onde estão instalando contêineres para barrar a força das facções que comandam o presídio, a Câmara de Vereadores de Monteiro, no Cariri Paraibano, preferiu trilhar no caminho da contramão deste País infectado por uma crise institucional, em estado de metástase.
Estou falando da iniciativa louvável da Câmara Municipal de Monteiro que confeccionou a 8ª edição da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para que os novos parlamentares possam aprimorar seus conhecimentos acerca do processo legislativo como um todo e, consequentemente, produzir os melhores efeitos almejados por nossa população, no que se refere à melhoria do exercício de seus mandatos.
O fator importante desta iniciativa não é tão somente pelo fato de que cada parlamentar terá a sua inteira disposição, a tiracolo, o seu exemplar da Lei que rege o município e o regimento da Casa Legislativa para uso no cotidiano, é também, principalmente, pelo aspecto inovador de disponibilizar a Lei Orgânica as escolas e outras instituições, para que possam desenvolver o senso crítico e o conhecimento das leis a que devemos submetê-las.
Segundo o vereador Givalbério Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores durante o último biênio da legislatura passada e, reconduzido ao mesmo cargo neste primeiro biênio da nova legislatura, é sua pretensão promover o debate entre o Poder Legislativo e a sociedade, como forma de enaltecer o exercício pleno da democracia. Neste contexto, a ferramenta principal para uso da nova consciência e da cidadania em seu município, é exatamente a Lei Orgânica, é o prato predileto desta farta refeição democrática. Entretanto, é necessário que sejam criados novos espaços nas entranhas do Poder Legislativo, cujo ambiente propiciará um novo mecanismo de convivência entre o poder e o povo, uma nova dinâmica de acolhimento do povo na casa do próprio povo. Um novo ambiente com propósitos pedagógicos, destinado ao engrandecimento do homem enquanto ser politizado, uma sala de pesquisa e que possa fortificar o interesse pela coisa pública.
Outra iniciativa que merece o nosso aplauso é o fato inovador de introduzir no anexo desta 8ª edição citada, a inserção da galeria dos prefeitos de Monteiro, desde o tempo do império até hoje, bem como, a galeria dos vereadores, destacando a composição das mesas diretoras de todas as legislaturas com as respectivas biografias dos vereadores, além do Hino de Monteiro. São fatores imprescindíveis como objeto de estudo, ao mesmo tempo, um registro histórico para futuras gerações.
Enfim, inicia-se mais uma legislatura a serviço da população que, sendo de qualquer cor, classe ou tamanho, terá oportunidade de sair do marasmo e participar da construção de uma nova consciência.
